Brasil e Argentina estabelecem cooperação bilateral para segurança química

O governo brasileiro e o argentino estabeleceram uma cooperação bilateral para a gestão de substâncias químicas. O ministro do Meio Ambiente e o secretário de Governo de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, assinaram a parceria na 21° Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe, em Buenos Aires.

A cooperação tem como objetivo a concepção de políticas e desenvolvimento de regulamentos, com foco na gestão ambientalmente adequada de substâncias e produtos químicos.

Com a colaboração, os dois países também atuarão em temas como o controle de movimentos transfronteiriços e comercialização de distintos produtos químicos, além do reconhecimento mútuo dos resultados de avaliações de risco e de informações dos inventários que incluem dados de identificação de substâncias, fabricantes e importadores.

A medida tem o potencial de facilitar a relação comercial entre os países, com o intuito de promover a harmonização de regulamentos e o alinhamento com padrões internacionais. Os benefícios da cooperação incluem o compartilhamento de dados para reduzir custos do governo e da indústria e diminuir os testes em animais.

O protocolo ainda contribuirá para o cumprimento dos acordos internacionais dos quais ambos os países são signatários. Entre eles, estão a Convenção de Minamata sobre controle de mercúrio, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes e a Convenção de Basileia sobre movimento transfronteiriço de resíduos perigosos.

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