Atualmente, a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental são cada vez mais valorizadas. Dessa maneira, as empresas precisam estar atentas às leis que regem o tratamento de resíduos e a proteção do meio ambiente. O cumprimento dessas normas é de extrema importância não só para evitar sanções legais, mas também para demonstrar um compromisso real com práticas empresariais éticas e sustentáveis. A seguir, vamos apresentar quatro importantes leis ambientais que toda empresa deve conhecer e seguir.
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Lei 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, é a base da gestão ambiental no Brasil. Esta lei estabelece que todos os resíduos, sejam domésticos ou industriais, devem ser devidamente gerenciados antes da destinação final.
Para as empresas, isso significa a implementação de práticas de coleta seletiva, reciclagem e tratamento de resíduos, reduzindo, assim, o impacto ambiental.
Lei 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico
A Lei 11.445/2007 estabelece diretrizes fundamentais para o saneamento básico, incluindo o manejo de resíduos sólidos. Ela abrange ações para a drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e o tratamento adequado de resíduos.
As empresas devem colaborar com autoridades competentes para garantir a melhoria das condições sanitárias e ambientais, cumprindo sua parte na preservação do meio ambiente.
Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
A Lei 6.938/1981 é um marco na proteção ambiental no Brasil. Ela define que o poluidor é responsável por qualquer dano ao meio ambiente, independentemente de culpa. Para as empresas, isso significa adotar práticas sustentáveis, minimizar a geração de resíduos e buscar alternativas ecologicamente corretas.
A lei também incentiva a reparação de danos ambientais em casos de degradação.
Decreto 4.074/2002 – Regulamentação sobre agrotóxicos e afins
Este decreto regula todo o ciclo de vida dos agrotóxicos, desde a produção até a destinação final dos resíduos. Empresas que trabalham com esses produtos devem seguir normas rigorosas de armazenamento, transporte e descarte.
Uma gestão segura dos resíduos de agrotóxicos é essencial para proteger tanto a saúde humana quanto o meio ambiente.
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A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
