Obrigações legais ambientais de Março de 2021

obrigações legais ambientais de março

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou quais são as obrigações legais ambientais de março de 2021. Com o objetivo de orientar as empresas, as ordens referentes ao mês apresentam desde a elaboração de relatórios até, por exemplo, a realização de alguns cadastros técnicos. Todas essas obrigações devem ser cumpridas até o dia 31/03/21.

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Para esse mês, a Cartilha de Obrigações Ambientais traz algumas orientações em âmbito estadual e federal. Nesse primeiro caso, no que diz respeito ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas e à Fundação Estadual do Meio Ambiente, será necessário o envio de informações referentes a uma resolução específica, a SEF/SEMAD/IGAM n° 4.179/2009. Dessa forma, os registros poderão ser encaminhados via e-mail (cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br) até o prazo estabelecido pela Cartilha.

Além disso, após a junção entre o Cadastro Técnico Estadual e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, torna-se obrigação das corporações atualizar os seus dados no site do IBAMA. Por fim, o pagamento da primeira parcela da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais e a entrega da Declaração de Carga Poluidora também são obrigações ambientais do mês de março.

Obrigações legais ambientais de Março: âmbito federal

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Outras obrigações legais ambientais de Março se encontram no âmbito federal, sendo elas:

  • Entrega do RAPP (Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) referente ao ano de 2020;
  • Preenchimento do CNORP (Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos);
  • Informações complementares já declaradas ao MTR a respeito do ano anterior, para a elaboração e envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente: meioambiente@fiemg.com.br

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A Inovar Ambiental

A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.

Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso  siteFacebook e Instagram.

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