No momento em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) está prestes a completar sete anos de vigência, a Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) finalizou uma análise inédita e comparativa sobre a situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e no mundo, e conclui que o País gera RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) como as nações de primeiro mundo, porém trata e destina esses resíduos como país subdesenvolvido.
Cada brasileiro produz em média 387 quilos de resíduos por ano, o equivalente àquilo que é produzido nos países de renda média/alta (com PIB per capita em torno de US$ 10 mil /ano), de acordo com os dados divulgados em um estudo recentemente publicado pela ISWA (International Solid Waste Association) e UNEP (United Nations Environment Programme).
Por outro lado, enquanto nos países de média e alta renda, a coleta chega a praticamente 100% do que é gerado e a destinação adequada também atinge patamares próximos da totalidade (96% do total), o Brasil ainda está bastante atrasado, equiparando-se aos países com renda bem inferior (PIB per capita inferior a US$ 1.000 por ano).
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil publicado pela entidade, em 2014 foram geradas 78,6 milhões de toneladas de RSU, das quais pouco mais de 71 milhões de toneladas foram coletadas, com 30 millhões de toneladas/ano (42%) sendo encaminhadas para locais inadequados (lixões e aterros controlados).
Tais dados implicam que no Brasil aproximadamente 80 milhões de pessoas (38,5% da população) não têm acesso a serviços de tratamento e destinação final adequados dos resíduos (mais de 3,3 mil municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões e aterros controlados) e mais de 20 milhões de pessoas sequer contam com a coleta regular.
O relatório internacional Global Waste Management Outlook estima que cerca de 2 bilhões de toneladas de RSU são produzidas anualmente no mundo e que 3 bilhões de pessoas (quase 50% da população mundial) não contam com a destinação final adequada dos resíduos.
“O brasileiro está gerando uma quantidade de resíduos sólidos equivalente ao nosso PIB per capita, porém no quesito gestão o país ainda está muitíssimo atrasado, com índices de destinação adequada muito inferiores à média mundial para os países que estão no mesmo nível do Brasil”, afirma o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.
O custo na inação na gestão dos RSU impacta diretamente na saúde pública e no meio ambiente. No mundo, os gastos com a manutenção dos lixões existentes, tratamentos de saúde e degradação ambiental, ocasionados pela falta de coleta e pela destinação inadequada, excedem de 5 a 10 vezes o valor necessário para resolver o problema de gestão dos resíduos.
No Brasil, esta equação é de mais ou menos o dobro do valor. De acordo com estimativas da Abrelpe, seriam necessários investimentos de mais ou menos R$ 7 bilhões até 2023 para universalizar a destinação adequada dos resíduos sólidos no País, montante que representa a metade dos R$ 14 bilhões que o governo precisará desembolsar para remediar os problemas decorrentes da má gestão dos RSU.
“É muito mais barato e eficiente investir em infraestrutura para solucionar o problema, do que desperdiçar quase o dobro de recursos com tratamentos de saúde e remediações ambientais por conta, especialmente, da permanência dos lixões no País”, explica Silva Filho.
Segundo ele, o Brasil precisa priorizar a gestão dos RSU, e cumprir o disposto na PNRS, providenciando o fechamento imediato dos lixões. Para tanto, em sua opinião, é indispensável que os municípios contem com uma fonte de recursos específica para custear as mudanças previstas na Lei e a operação do sistema de gestão de resíduos sólidos, que historicamente tem sofrido com a limitação dos orçamentos públicos municipais.
“Apenas com investimentos adequados poderemos alcançar um modelo eficiente e adequado na gestão de resíduos, que vai resultar em índices elevados de reciclagem e de recuperação de materiais, os quais passam a ser considerados como recursos”, finaliza do diretor presidente da Associação.
- Nós da Inovar Ambiental somos focados na Gestão Global de Resíduos e acreditamos que apenas o tratamento e a destinação ambientalmente corretos são a saída para o Brasil avançar no setor de resíduos e espelhar-se nos países desenvolvidos, em especial a Alemanha, Noruega e Suécia, grandes referências no assunto.
