O estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul implantaram uma plataforma eletrônica de controle da movimentação dos resíduos industriais, fruto de um acordo de cooperação firmado entre os órgãos ambientais estaduais e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina, que conta com a ferramenta em funcionamento desde 2015, um projeto com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Minas Gerais e Alagoas também estão seguindo as mesmas diretrizes, mas ainda em processo de implementação.
A proposta dos demais estados é replicar o sistema catarinense em suas regiões. O próprio Ibama estuda a viabilidade de se implantar a plataforma em âmbito nacional.
Por ser feito de maneira online, a ferramenta permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do estado em questão.
Segundo o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, o sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos – antes feito de maneira isolada e sem um critério único – e facilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas nos estados.
“O principal avanço é a segurança do gerador com relação a destinação correta e, sobretudo, a prevenção de passivos e crimes ambientais. Também assegura a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes.
“Vale lembrar que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também por diversas leis estaduais”, ressalta o presidente da associação. “O sistema MTR Online é o único instrumento capaz de dar eficácia à fiscalização pelos órgãos ambientais. Sem essa ferramenta de informações, as autoridades ficam apenas na dependência de denúncias e flagrantes no local”, acrescenta.
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