A partir do dia 6 de março, o agendamento de serviços nas unidades regionais da Semad passou a ser feito exclusivamente pelo LigMinas 155, e o Governo de Minas irá ampliar a oferta do atendimento marcado por telefone para as nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).
A marcação eletrônica começou a ser implantada nas unidades regionais da Semad em outubro de 2017, nas Suprams Alto São Francisco; Central Metropolitana; e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Juntas, as três realizaram 6.141 atendimentos entre novembro de 2017 e janeiro de 2018. Passarão a ter o serviço as unidades Jequitinhonha, Sul, Leste, Noroeste, Norte e Zona da Mata.
As Suprams recebem demandas relativas a autorizações, como licenças ambientais, outorgas pelo uso da água e outras intervenções referentes ao meio ambiente.
O cidadão, ao ligar para o LigMinas 155, receberá todas as orientações para realizar o preenchimento dos formulários que serão disponibilizados na internet, no site da Semad e ainda haverá a opção para o atendimento de orientação no balcão.
Cada pessoa, por meio de seu CPF, terá direito de agendar até seis serviços de 20 minutos por semana.
Passa a vigora também em 6 de março, a Deliberação Normativa (DN) nº 217, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que regulamentou as novas regras para Minas Gerais referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos. Esta nova deliberação substituirá a DN 74/2004 e define novos portes, parâmetros e potenciais poluidores dos empreendimentos. Também cria o conceito de critérios locacionais, além de introduzir o Licenciamento Ambiental Simplificado.
Todos os serviços de caracterização, isto é, aqueles relacionados ao preenchimento do Formulário de Caracterização de Empreendimento (FCE), serão realizados pela internet.
Atendimento nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams):
– 155 (Minas Gerais);
– (31) 3303-7995 (demais Estados).
Serviços que necessitam de agendamento:
Orientação: Serviços de orientação de preenchimento do Formulário de Caracterização de Empreendimento – FCE, que estará disponível em portal a ser divulgado pela Semad, e outras dúvidas referentes aos processos de licenciamento ambiental;
Caracterização: Serviços de caracterização de Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
Não haverá agendamento para protocolo e para a Declaração de não passível de licenciamento.
Os demais serviços continuam sendo realizados diretamente nos balcões de atendimento.
Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.
