O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o dispositivo do novo Código Florestal que trata de gestão de resíduos como um serviço de “utilidade pública” e “interesse social”. Essa decisão pode inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários no país, o que proporcionaria o surgimento de novos lixões a céu aberto.
A gestão de resíduos sólidos é um serviço que faz parte do saneamento básico e, portanto, a finalidade é a de proteger o meio ambiente e zelar pela saúde pública.
Com esse dispositivo, os aterros ficam restritos a algumas áreas. Para serem criados, são necessários grandes espaços para viabilizar a estrutura e uma boa logística.
Os lixões, por sua vez, representam a ausência de gestão dos resíduos sólidos.
Hoje o Brasil tem cerca de 600 aterros sanitários adequados em operação. Para suprir a demanda, seriam necessários, aproximadamente, mais 400.
Por outro lado, a Inovar Ambiental entende que a melhor forma de destinação ambiental atende pelo nome de Coprocessamento, que é a destruição térmica em fornos de cimenteiras. Esse tipo de tecnologia gera impactos ambientais mínimos e é absolutamente consagrada em países que se sobressaem no tema, como Noruega, Suécia e Alemanha.
Desta forma, limitar em certa maneira a implantação de aterros fará crescer a destinação por outros meios, como o coprocessamento.
