Legislação ambiental: confira as 4 principais políticas nacionais

A legislação ambiental brasileira foi criada para proteger os recursos naturais do País e para reduzir ao máximo as consequências devastadoras das ações humanas sobre o meio ambiente. 

As leis desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente são exigidas por parte das empresas e das entidades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras. A fiscalização ocorre por órgãos ambientais nacionais, estaduais e municipais.

O Brasil é considerado por especialistas um dos países que possuem a legislação ambiental mais completa. Isso porque, além de tratar da preservação do meio ambiente, traz também ações preventivas que visam diminuir os impactos ambientais. 

Todas as instituições precisam estar atentas perante o cumprimento das leis, pois a infração pode gerar passivos ambientais, multas, penalizações, perda de investimentos e até embargo das atividades. 

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Conheça as 4 políticas da legislação ambiental:

 

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Essa lei foi instituída em 2010 com o objetivo de reduzir os impactos gerados pelos resíduos sólidos causados pelo tratamento e descarte incorretos. Portanto, a PNRS normatiza o gerenciamento ambiental de todos os resíduos de território nacional. 

Ela também afirma que a ordem de prioridade de gestão dos resíduos é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada. 

  • Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

A Política Nacional do Meio Ambiente traz diretrizes e instrumentos para preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental. Dentre os seus princípios estão a racionalização, fiscalização do uso dos recursos ambientais, o estudo de impacto ambiental. Assim como penalidades compensatórias ou disciplinares ao não cumprimento das condutas necessárias. 

  • Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

O objetivo da Política Nacional sobre Mudança do Clima é garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam com a proteção do sistema climático global. Ela também afirma que o desenvolvimento sustentável deve estar alinhado com a PNMC, para promover um crescimento econômico que elimine a pobreza e reduza as desigualdades sociais.

  • Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

Essa política visa assegurar  “a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.”

Ela estabelece que a água é um bem de toda a população e seu uso deve acontecer mediante aprovação do poder público. 

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A Inovar Ambiental

A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.

Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso  site, Facebook e Instagram.

 

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