O tratamento de efluentes no Brasil é regido sobre algumas leis e ordens que visam a mitigação dos problemas causados por eles quando lançados no meio ambiente. Dessa maneira, uma dessas ordens é o Código das Águas, criado em 1934, pelo decreto 24.643.
Ele foi o primeiro a abordar o tema e foi reformulado para os dias atuais pela Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei das Águas).
Outra norma federal que aborda o tema é a resolução CONAMA 430 de 2011. A saber, ela dispõe sobre as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento dos efluentes em corpos de água.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também tem controle sobre o tema e pode ajudar na fiscalização, que pode ocorrer se houver lançamentos fora dos parâmetros permitidos.
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A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.