Nesta última quinta-feira (16) as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) fizeram mais uma reunião para debater sobre o projeto de lei da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).
Desde o início de setembro os debates estão acontecendo. Eles tem como objetivo simplificar o texto da PL, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal.
Os temas passam entre questões como sustentabilidade, ameaça aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais, proteção ambiental, desmonte dos órgãos ambientais, prazos e responsabilidades, autodeclaração, celeridade dos processos, entre outras particularidades.
O debate está dividido entre os críticos e os que o aprovam, os primeiros apontam preocupações em relação à proteção ao meio ambiente, desconfiança internacional e aumento da judicialização. O outro grupo, por sua vez, aposta na desburocratização e aceleração do processo licenciatório.
Entenda o PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)
O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A lei tem como objetivo a preservação do meio ambiente e atua através de normas sobre os empreendimentos e atividades efetivas, potencialmente poluidoras e que possam causar degradação ambiental.
O licenciamento busca promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade. Sabendo disso, é necessário ficar atento com a ânsia da desburocratização, para que a lei não se torne permissiva e superficial quanto à análise técnica dos verdadeiros impactos ambientais causados em larga escala no Brasil.
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A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
