Os crimes ambientais são um dos principais desafios quando falamos sobre a preservação da natureza e o desenvolvimento sustentável. Mais do que um problema ecológico, eles representam uma ameaça à qualidade de vida das pessoas, à biodiversidade e às futuras gerações.
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O que é crime ambiental?
Segundo a Lei nº 9.605/1998, crime ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras de proteção ao meio ambiente. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas, e inclui atividades como desmatamento, poluição, caça e pesca ilegais, entre outras.
Essas infrações podem gerar danos irreparáveis à fauna, flora, qualidade da água, solo e ar. Por isso, a legislação brasileira prevê punições severas – desde multas até prisão – para os responsáveis por essas condutas.
Tipos de crimes ambientais no Brasil
A legislação brasileira divide os crimes ambientais em cinco categorias principais. Entenda cada uma delas a seguir:
Crimes Contra a Fauna
Incluem atos como:
- Caça e pesca ilegais;
- Tráfico de animais silvestres;
- Maus-tratos;
- Destruição de ninhos e criadouros naturais;
- Uso de substâncias tóxicas que afetam a vida aquática.
A pena varia de 6 meses a 1 ano de detenção, podendo ser triplicada em casos agravantes, além da aplicação de multa.
Crimes contra a Flora
Abrangem práticas como:
- Desmatamento ilegal;
- Queimada em áreas de preservação;
- Corte de árvores sem autorização;
- Fabricação ou soltura de balões com risco de incêndio.
As sanções vão de 1 a 3 anos de detenção, podendo aumentar conforme a gravidade e o local do crime (como biomas protegidos, por exemplo).
Poluição e outros crimes ambientais
A Lei também trata de infrações relacionadas à poluição do solo, água e ar, como:
- Lançamento de esgoto ou resíduos tóxicos sem tratamento;
- Poluição sonora;
- Descarte irregular de lixo;
- Uso indevido de produtos químicos;
- Construção sem licença ambiental.
As punições podem chegar a 4 anos de reclusão, além de multas expressivas que variam conforme o impacto causado.
Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural
Nesta categoria estão incluídos:
- Pichações em locais públicos e monumentos;
- Alterações não autorizadas em bens protegidos;
- Obras e edificações sem licença.
As penas vão de 6 meses a 3 anos de reclusão, além de multa.
Crimes contra a Administração Ambiental
Esses crimes ocorrem quando há:
- Fraude em documentos ambientais;
- Falsificação de relatórios técnicos;
- Concessão indevida de licenças;
- Obstrução à fiscalização ambiental.
As penalidades podem chegar a 3 anos de reclusão, e nos casos mais graves, incluem multa e agravamento da pena.
Qual o valor das multas por crime ambiental?
A depender da infração, as multas ambientais podem variar de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 9.605/1998. Empresas são especialmente afetadas, pois podem ser responsabilizadas nas esferas civil, administrativa e penal.
Além do impacto financeiro, o dano à reputação da organização pode ser irreversível, afetando a confiança do público, investidores e parceiros.
Crimes ambientais têm prescrição?
Sim. Conforme o Decreto nº 6.514/2008, a infração prescreve em cinco anos a partir da data em que foi cometida, exceto quando for uma infração contínua — nesses casos, o prazo só começa a contar quando a conduta irregular for encerrada.
Se houver inatividade no processo de apuração por mais de três anos, o caso pode ser arquivado, o que destaca a importância de uma fiscalização ativa e constante.
Como a gestão ambiental ajuda a evitar crimes ambientais?
A gestão ambiental empresarial é essencial para prevenir riscos legais, operacionais e reputacionais relacionados ao meio ambiente.
Com a implantação de boas práticas, como controle de resíduos, licenciamento ambiental correto, capacitação da equipe e monitoramento dos impactos ambientais, é possível:
- Garantir conformidade com a legislação vigente;
- Reduzir riscos de autuações e multas;
- Preservar recursos naturais;
- Reforçar a imagem da empresa como sustentável.
Além disso, estar em dia com as exigências ambientais é uma vantagem competitiva no mercado atual, que valoriza cada vez mais a sustentabilidade como critério de escolha.
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A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
