Se sua empresa gera resíduos sólidos, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é uma exigência legal e uma ferramenta essencial para garantir uma gestão ambiental responsável e eficaz. Além de atender à legislação, esse documento mostra que sua empresa está comprometida com práticas sustentáveis.
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O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
O PGRS é um documento técnico, exigido pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que descreve:
- Os tipos e quantidades de resíduos gerados por uma atividade;
- As estratégias de segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem e destinação;
- As práticas para mitigar riscos ambientais e à saúde pública.
Além disso, ele é essencial para o licenciamento ambiental e, em muitos casos, para a obtenção de alvarás de funcionamento.
Quem é obrigado a elaborar o PGRS?
- A elaboração do plano é obrigatória para os seguintes setores:
- Indústrias em geral (alimentícia, automotiva, eletrônica etc.);
- Empresas de saúde (hospitais, clínicas, consultórios);
- Construção civil (obras, reformas e demolições);
- Empresas de transporte (portos, aeroportos, terminais);
- Empresas agropecuárias e silvicultura;
- Geradores de resíduos perigosos;
- Serviços públicos de saneamento.
O não cumprimento pode levar à perda da licença ambiental, aplicação de multas e até reclusão dos responsáveis.
Como elaborar um PGRS
Veja o passo a passo para criar um PGRS eficiente e de acordo com as normas técnicas e legais:
Levantamento de dados do empreendimento
Inclua informações como CNPJ, endereço, área total, número de funcionários, atividades exercidas e dados dos responsáveis legal e técnico.
Diagnóstico dos resíduos gerados
Mapeie todos os setores da empresa, identifique os resíduos gerados, suas origens e volumes. Use a NBR 10.004 da ABNT para classificar os resíduos:
- Classe I – Perigosos (óleo, tinta, resíduo hospitalar);
- Classe II A – Não inertes (alimentos, papel, resíduos sanitários);
- Classe II B – Inertes (vidro, sucata metálica, entulho limpo).
Segregação e armazenamento dos resíduos
Organize os resíduos por classe e tipo em locais adequados, sinalizados e com contenção segura. Utilize os padrões de cores da CONAMA 275/01 e as normas NBR 11.174/90 e 12.235/92.
Transporte regular e controlado
O transporte deve ser feito por empresa licenciada, com emissão de documentos obrigatórios como MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), CTR e Ficha de Emergência, sempre que o armazenamento atingir ¾ da capacidade.
Destinação final ambientalmente adequada
Contrate empresas especializadas e licenciadas para realizar a destinação final, seja por reciclagem, coprocessamento ou aterro industrial — sempre documentando o processo.
Plano de contingência
O documento deve incluir ações para prevenir e controlar danos ambientais em caso de acidentes, além da estrutura de emergência da empresa: quem acionar, como agir e quais recursos utilizar.
Metas de redução e revisão do plano
Estabeleça objetivos para redução na fonte, reutilização e reciclagem. O PGRS deve ser revisto periodicamente, seguindo o prazo da licença de operação da empresa.
O PGRS e a legislação municipal
Mesmo que o município ainda não possua um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a elaboração do PGRS continua sendo obrigatória pela empresa.
Além disso, o plano deve ser anualmente apresentado aos órgãos ambientais competentes, que repassam os dados ao SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos).
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A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
