Empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que realizam gestão de resíduos precisam acompanhar constantemente o calendário ambiental para evitar atrasos no cumprimento das exigências legais.
Após um mês de março marcado por importantes obrigações ambientais, muitas empresas ficam em dúvida: abril possui alguma pendência ambiental obrigatória?
A boa notícia é que, no âmbito federal, o mês de abril não possui obrigações ambientais periódicas relevantes com prazo de entrega, funcionando como um período estratégico para organização interna e revisão de processos.
Ainda assim, manter a gestão ambiental em dia continua sendo fundamental para evitar problemas futuros e garantir a regularidade das operações.
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Abril: um período para organizar a gestão ambiental da empresa
Mesmo sem prazos obrigatórios federais para envio de relatórios ou declarações ambientais, o mês de abril pode ser aproveitado pelas empresas para revisar informações, atualizar dados e preparar a documentação necessária para as próximas obrigações legais.
Esse período é ideal para:
- Revisar dados declarados em sistemas ambientais;
- Conferir registros de geração e destinação de resíduos;
- Atualizar cadastros ambientais;
- Organizar documentos e relatórios técnicos;
- Avaliar processos internos de gestão de resíduos.
Esse cuidado ajuda a evitar inconsistências nas declarações futuras e facilita o cumprimento das exigências quando os prazos voltarem a ocorrer.
Próximas obrigações ambientais federais: junho
Após o período de março, as próximas obrigações ambientais federais relevantes voltam a ocorrer no mês de junho, principalmente relacionadas ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
A TCFA é uma taxa cobrada pelo Ibama das empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizam recursos naturais.
A quem se aplica
A taxa é obrigatória para:
- Pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP);
- Empresas que realizam atividades previstas no Anexo VII da Lei nº 6.938/1981 e na Instrução Normativa Ibama nº 13/2021.
Prazo
O pagamento da TCFA ocorre trimestralmente, sempre até o último dia útil de cada trimestre. O próximo vencimento ocorre em junho.
Como realizar o pagamento
Para efetuar o pagamento, a empresa deve:
- Acessar o portal do Cadastro Técnico Federal do Ibama;
- Realizar login utilizando CNPJ e senha;
- Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Vale lembrar que, desde 2024, conforme a Portaria IBAMA nº 260/2023, o cálculo da TCFA para pessoas jurídicas passou a considerar a renda bruta anual consolidada da empresa (matriz e filiais).
Por que acompanhar o calendário ambiental é tão importante?
Mesmo em meses sem obrigações diretas, manter atenção ao calendário ambiental é essencial para garantir a conformidade legal da empresa.
O cumprimento correto das exigências ambientais permite:
- Manter a regularidade junto aos órgãos fiscalizadores;
- Evitar multas e sanções administrativas;
- Reduzir riscos jurídicos e operacionais;
- Demonstrar responsabilidade ambiental e compromisso com a sustentabilidade.
A legislação ambiental brasileira é rigorosa e exige organização, controle de informações e acompanhamento constante das exigências legais.
Conte com a Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental atua como parceira estratégica para empresas que precisam manter a gestão de resíduos e a conformidade ambiental em dia.
Nossa equipe técnica auxilia em processos como:
- Controle e gestão de resíduos;
- Emissão e acompanhamento de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR);
- Destinação ambientalmente adequada;
- Apoio no cumprimento de obrigações ambientais legais.
Mesmo em períodos sem prazos imediatos, a organização é fundamental para evitar problemas futuros. Entre em contato com a Inovar Ambiental e mantenha sua empresa preparada para as próximas obrigações ambientais.
A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
