Segundo o Calendário de Obrigações Ambientais de 2022, o mês de setembro está marcado pelo vencimento de quatro tópicos. O primeiro deles é a 3ª parcela de 2022 referente à taxa de controle e fiscalização ambiental, conforme descrito na Lei Federal 10.165 de 2000. A emissão do boleto deve ser realizada no site do Ibama.
O segundo tópico é a apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA). É ele quem permite uma redução no Imposto Territorial Rural ao proprietário de terras rurais. O documento deve ser preenchido pelo site do Ibama.
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Pagamento da 3ª parcela de 2022 da taxa de controle e fiscalização ambiental do estado de Minas Gerais e mais – outras obrigações legais ambientais de setembro
O terceiro tópico a ser regularizado no mês de setembro é o pagamento da 3ª parcela de 2022 da taxa de controle e fiscalização ambiental do estado de Minas Gerais. O boleto deve ser emitido pelo site do Ibama para que o pagamento seja regularizado.
Por fim, há a renovação anual do Registro no Sistema de Registro de Categoria, que deve ser realizado pelo site https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br. A saber, esta obrigação é aplicável às pessoas físicas e jurídicas que de, algum modo, se beneficiam da flora nativa no estado de Minas Gerais.
O Calendário de Obrigações Ambientais de 2022 reúne todas as ações que devem ser prestadas pelas empresas no estado de Minas Gerais. Para conferir e ficar sempre em ordem com a legislação, basta clicar neste link.
No entanto, basta seguir as redes sociais da Inovar Ambiental, que todo o começo do mês, notifica e avisa os tópicos que devem ser sanados até o fim do ciclo vigente.
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A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
