O mês de março é repleto de obrigações legais ambientais para serem regularizadas. A começar, no âmbito regional, temos os seguintes tópicos a serem solucionados:
- Pagamento da primeira parcela de 2023 referente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG);
- Geradores de efluentes líquidos devem apresentar a Declaração de Carga Poluidora ao Igam;
- Envio da Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH).
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Saiba quais são as obrigações legais ambientais de âmbito federal
A saber, no âmbito federal, outras diversas obrigações legais ambientais devem ser regularizadas até o fim do mês de março. A começar pela atualização cadastral do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Além disso, o pagamento da primeira parcela de 2023 referente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) também deve ser regularizado. Entre as outras obrigações estão:
- Entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) referente ao ano de 2022;
- Preenchimento do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), obrigatório para as pessoas jurídicas que exercem atividades de geração e operação de resíduos perigosos;
- Elaboração e formalização na Secretaria de Saúde e no órgão ambiental licenciador a declaração de atendimento das exigências da Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde;
- Reporte das informações complementares referentes ao ano anterior e já declaradas ao MTR Nacional pelos geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de 5 Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
A Inovar Ambiental auxilia sua empresa a ficar sempre em ordem com as legislações vigentes. Portanto, acompanhe o calendário de obrigações legais ambientais de 2023 que reúne todas as ações que devem ser prestadas pelas empresas no estado de Minas Gerais, e siga as redes sociais da Inovar Ambiental, que todo o começo do mês, notifica os tópicos que devem ser sanados até o fim do ciclo vigente.
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A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
