Os resíduos sólidos, assim como outros materiais descartados, devem ser tratados e destinados de maneira a minimizar seus impactos ambientais. Dessa forma, no Brasil, existem várias leis que regulam essas práticas e estabelecem diretrizes para situações de não conformidade.
A lei central no País é a nº 12.305 de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Todas as outras regulamentações devem estar em conformidade com ela, mesmo que tenham sido criadas anteriormente.
Leia também: Crimes ambientais – Veja quais atividades são consideradas ilegais pela legislação
Veja algumas das principais leis que regem os resíduos sólidos no Brasil
Além da PNRS, outras legislações fundamentais para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, são elas:
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: estabelece diretrizes e instrumentos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental;
- Política Nacional de Saneamento Básico: define regras para o abastecimento de água, coleta, tratamento e disposição de esgotos, bem como a drenagem pluvial;
- Lei dos Crimes Ambientais: impõe sanções penais e administrativas para ações que prejudiquem o meio ambiente;
- Lei dos Agrotóxicos: regula a produção, registro, comércio, exportação, importação, transporte e controle dos agrotóxicos, abordando aspectos tecnológicos e toxicológicos.
Leia também: O que é a técnica de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) e como funciona?
A Inovar Ambiental
A Inovar Ambiental acredita que o correto gerenciamento de resíduos não deve levar em conta apenas os acidentes decorrentes dos efeitos imediatos. Riscos com efeitos de longo prazo também devem ser igualmente considerados nesse trabalho, assim como uma coleta periódica e a observância do grau de toxicidade de cada tipo de substância.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site, Facebook e Instagram.
