Os resíduos sólidos, assim como outros materiais descartados, devem ser tratados e destinados de maneira a minimizar seus impactos ambientais. Dessa forma, no Brasil, existem várias leis que regulam essas práticas e estabelecem diretrizes para situações de não conformidade. A lei central no País é a nº 12.305 de 2010, que estabeleceu a Política Nacional… Continuar lendo Confira quais são as leis que regem a gestão dos resíduos sólidos