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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o dispositivo do novo Código Florestal que trata de gestão de resíduos como um serviço de “utilidade pública” e “interesse social”. Essa decisão pode inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários no país, o que proporcionaria o surgimento de novos lixões a céu aberto. A gestão de resíduos… Continuar lendo Decisão do STF ameaça Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Art. 225 da constituição brasileira)