Obrigações Legais Ambientais: novos limites máximos de emissão de poluentes para indústrias

As Obrigações Legais Ambientais são regras impostas pela legislação ambiental seja de âmbito federal, estadual ou municipal. Para estar em dia, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental.  As consequências do não cumprimento dessas obrigações podem levar a suspensão, multas milionárias ou até mesmo o encerramento… Continuar lendo Obrigações Legais Ambientais: novos limites máximos de emissão de poluentes para indústrias

Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) deve ser enviada até o final de agosto

Nesse mês de agosto, os geradores e destinadores de resíduos sólidos devem enviar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR). Essa declaração deve ser enviada semestralmente e tem como prazo o último dia do mês. Dessa forma, no documento são declarados os resíduos gerados e armazenados, no caso… Continuar lendo Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) deve ser enviada até o final de agosto

× Fale com a Inovar