Confira as obrigações legais ambientais com prazo de vencimento em março em MG

As obrigações legais ambientais de 2022 da Indústrias de Minas Gerais já estão disponíveis e com data de vencimento. Abaixo, você confere os prazos para cadastro, registro, pagamento de taxa ou outro tipo de obrigação com vencimento no dia 31 de março. As obrigações federais deste mês, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos… Continuar lendo Confira as obrigações legais ambientais com prazo de vencimento em março em MG

Obrigações Legais Ambientais: novos limites máximos de emissão de poluentes para indústrias

As Obrigações Legais Ambientais são regras impostas pela legislação ambiental seja de âmbito federal, estadual ou municipal. Para estar em dia, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental.  As consequências do não cumprimento dessas obrigações podem levar a suspensão, multas milionárias ou até mesmo o encerramento… Continuar lendo Obrigações Legais Ambientais: novos limites máximos de emissão de poluentes para indústrias

Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) deve ser enviada até o final de agosto

Nesse mês de agosto, os geradores e destinadores de resíduos sólidos devem enviar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR). Essa declaração deve ser enviada semestralmente e tem como prazo o último dia do mês. Dessa forma, no documento são declarados os resíduos gerados e armazenados, no caso… Continuar lendo Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) deve ser enviada até o final de agosto

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